Aviso , de 9 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 238/1971, Série I de 1971-10-09.
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Data:
1971-10-09
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo de Chipre depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais, concluído em Estrasburgo em 22 de Janeiro de 1965
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral do Conselho da Europa, o Governo de Chipre depositou, em 1 de Setembro de 1971, o seu instrumento de ratificação do Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais, concluído em Estrasburgo em 22 de Janeiro de 1965.
Em conformidade com o artigo 9 do referido Acordo, este entrará em vigor, em relação àquele país, em 2 de Outubro de 197l.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Setembro de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473429.dre.pdf .
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