Aviso , de 13 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
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Fonte: Diário do Governo n.º 216/1971, Série I de 1971-09-13.
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Data:
1971-09-13
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo da Turquia aderido à Convenção para Obtenção de Pensões Alimentares no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956
Aviso
Torna-se público que o Governo da Turquia aderiu em 8 de Julho de 1971, conforme comunicação recebida da Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas, à Convenção para Obtenção de Pensões Alimentares no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.
Aquela Convenção entrou em vigor relativamente à Turquia aos 2 de Julho de 1971.
Secretaria-Geral do Ministério, 16 de Julho de 1971. - O Secretário-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473406.dre.pdf .
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