A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Aviso
Torna-se público que o Governo da Turquia aderiu em 8 de Julho de 1971, conforme comunicação recebida da Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas, à Convenção para Obtenção de Pensões Alimentares no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.
Aquela Convenção entrou em vigor relativamente à Turquia aos 2 de Julho de 1971.
Secretaria-Geral do Ministério, 16 de Julho de 1971. - O Secretário-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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