Aviso , de 7 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 211/1971, Série I de 1971-09-07.
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Data:
1971-09-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Sultanato de Oman depositado o seu instrumento de adesão à Constituição da União Postal Universal (U. P. U.) e restantes Actos obrigatórios desta União, concluídos em Viena em 10 de Julho de 1964
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Sultanato de Oman depositou, em 18 de Janeiro de 1971, o seu instrumento de adesão à Constituição da União Postal Universal (U. P. U.) e restantes Actos obrigatórios desta União, concluídos em Viena em 10 de Julho de 1964.
Nos termos dos §§ 4 e 5 do artigo 11.º da Constituição da U. P. U., a admissão do Sultanato de Oman à U. P. U. começou a produzir os seus efeitos em 17 de Agosto de 1971.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Agosto de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Tomás de Melo Breyner Andresen.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473400.dre.pdf .
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