Aviso , de 22 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 171/1971, Série I de 1971-07-22.
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Data:
1971-07-22
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo da Polónia denunciado a Convenção sobre o Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral das Nações Unidas, o Governo da Polónia, em 26 de Maio de 1971, denunciou a Convenção sobre o Regime Fiscal dos Veículos Automóveis Estrangeiros, concluída em Genebra em 30 de Março de 1931.
De harmonia com o disposto no seu artigo 17.º, a referida Convenção deixará de aplicar-se em relação àquele país um ano depois da data da recepção da notificação de denúncia, isto é, de 26 de Maio de 1972.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 12 de Julho de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473340.dre.pdf .
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