Despacho
1. Verifica-se que os meios ao dispor dos serviços de saúde das forças armadas nas províncias ultramarinas são normalmente insuficientes para satisfazer as necessidades não só do pessoal militar, militarizado e respectivas famílias, como também das populações no âmbito da acção psicológica desenvolvida pelas forças armadas, segundo os esquemas funcionais actualmente em uso em cada um dos serviços de saúde militares.
2. Dado que a carência em médicos, enfermeiros e em outro pessoal especializado dos serviços de saúde dos três ramos das forças armadas se vem acentuando, torna-se imperioso obter o maior rendimento global dos meios existentes nos TO's.
3. Para que tal objectivo possa ser alcançado, é criada nos Comandos-Chefes da Guiné, Angola e Moçambique uma comissão permanente de coordenação dos serviços de saúde militares, constituída pelos chefes dos serviços de saúde do Exército, Marinha e Força Aérea dos respectivos comandos militar, naval e aéreo, com o fim de estudar os problemas de saúde ao nível das forças armadas e de apoio às populações, aconselhando o respectivo comando-chefe sobre os procedimentos mais adequados para que, não só do âmbito dos serviços de saúde militares, como do das forças militarizadas e dos serviços de saúde civis se obtenha o maior rendimento global do conjunto dos meios existentes.
4. Deverá presidir à comissão o chefe dos serviços de saúde mais antigo, e nela poderão tomar lugar, como membros convidados pelo comando-chefe, sempre através do Governo-Geral da província, elementos responsáveis dos serviços de saúde provinciais e das forças militarizadas.
5. Estas comissões servem os comandantes-chefes, e não interferem nos assuntos de carácter administrativo e logístico, a cargo das cadeias de comando de cada ramo das forças armadas.
Presidência do Conselho e Ministérios do Exército, da Marinha e do Ultramar, 29 de Abril de 1971. - O Ministro da Defesa Nacional e do Exército, Horácio José de Sá Viana Rebelo. - O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha. - O Secretário de Estado da Aeronáutica, José Pereira do Nascimento.
Para ser publicado nos Boletins Oficiais da Guiné, Angola e Moçambique. - J. da Silva Cunha.