Declaração de Rectificação 18/2009, de 4 de Março
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 44/2009, Série I de 2009-03-04.
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Data:
2009-03-04
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Declara ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 11/2009, de 26 de Fevereiro, que ratifica as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptadas em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, bem como o texto da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), adoptado em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, resultante daquelas Emendas.
Declaração de Rectificação 18/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2009, o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 11/2009, de 26 de Fevereiro, rectifica-se que onde se lê «São ratificadas as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptadas em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, bem como o texto da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), adoptado em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, resultante daquelas Emendas» deve ler-se «Ratifica as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptadas em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, bem como o texto da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), adoptado em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, resultante daquelas Emendas».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 26 de Fevereiro de 2009. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/04/plain-247327.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/247327.dre.pdf .
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