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Declaração de Rectificação 18/2009, de 4 de Março

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Sumário

Declara ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 11/2009, de 26 de Fevereiro, que ratifica as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptadas em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, bem como o texto da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), adoptado em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, resultante daquelas Emendas.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 18/2009

Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2009, o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 11/2009, de 26 de Fevereiro, rectifica-se que onde se lê «São ratificadas as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptadas em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, bem como o texto da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), adoptado em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, resultante daquelas Emendas» deve ler-se «Ratifica as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptadas em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, bem como o texto da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), adoptado em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, resultante daquelas Emendas».

Secretaria-Geral da Presidência da República, 26 de Fevereiro de 2009. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/04/plain-247327.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/247327.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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