Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Exterior da Bélgica, os Governos da Índia e da Islândia depositaram, em 15 de Fevereiro de 1971, os seus instrumentos de adesão à Convenção que criou o Conselho de Cooperação Aduaneira, e seu anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De harmonia com o artigo XVIII (c) da Convenção, estes actos entrarão em vigor, em relação à Índia e à Islândia, a partir da data do depósito do instrumento de adesão, em 15 de Fevereiro de 1971.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 18 de Março de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.