Aviso , de 6 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros
Fonte: Diário do Governo n.º 31/1971, 1º Suplemento, Série I de 1971-02-06.
Data: 1971-02-06
Documento na página oficial do DRE
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Sumário

Torna público terem vários países depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente à emenda ao artigo 48.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, os seguintes países depositaram junto do secretário-geral daquela organização internacional os seus instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Roma a 15 de Setembro de 1962, referente à emenda ao artigo 48.º, a), da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional:

Camarões, em 2 de Julho de 1969;

Bulgária, em 16 de Dezembro de 1969;

Maurícias, em 1 de Setembro de 1970;

Índia, em 6 de Outubro de 1970;

Hungria, em 30 de Outubro de 1970

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Janeiro de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2473167.dre.pdf .

Aviso

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