Aviso DD4199, de 28 de Novembro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 279, de 28.11.1969, Pág. 1711
Data: 1969-11-28
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Sumário

Torna público terem o Afeganistão e a República Árabe do Iémene ratificado várias convenções internacionais do trabalho.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (B. I. T.) registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho:

Afeganistão:

Ratificação registada em 12 de Agosto de 1969:

Convenção n.º 100, sobre igualdade de remuneração, 1951.

República Árabe do Iémene:

Ratificações registadas em 22 de Agosto de 1969:

Convenção n.º 104, sobre a abolição das sanções penais (trabalhadores indígenas), 1951;

Convenção n.º 111, sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão, 1958.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Novembro de 1969. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/11/28/plain-247286.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/247286.dre.pdf .

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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