Aviso DD4199, de 28 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 279, de 28.11.1969, Pág. 1711
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Data:
1969-11-28
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Torna público terem o Afeganistão e a República Árabe do Iémene ratificado várias convenções internacionais do trabalho.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (B. I. T.) registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho:
Afeganistão:
Ratificação registada em 12 de Agosto de 1969:
Convenção n.º 100, sobre igualdade de remuneração, 1951.
República Árabe do Iémene:
Ratificações registadas em 22 de Agosto de 1969:
Convenção n.º 104, sobre a abolição das sanções penais (trabalhadores indígenas), 1951;
Convenção n.º 111, sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão, 1958.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Novembro de 1969. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/11/28/plain-247286.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/247286.dre.pdf .
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