Aviso , de 12 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 263/1970, Série I de 1970-11-12.
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Data:
1970-11-12
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo da França depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Pesca e a Conservação das Espécies Biológicas do Alto Mar, assinada em Genebra a 29 de Abril de 1958
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo da França depositou, em 18 de Setembro de 1970, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Pesca e a Conservação das Espécies Biológicas do Alto Mar, assinada em Genebra a 29 de Abril de 1958.
2. De harmonia com o disposto no artigo 18.º, parágrafo (2), da Convenção, esta entrou em vigor em 18 de Outubro de 1970 em relação à França.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 29 de Outubro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2471362.dre.pdf .
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