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Aviso DD4182, de 7 de Março

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Sumário

Torna público terem os Governos da Bélgica e do Luxemburgo depositado os respectivos instrumentos de adesão ao Convénio Internacional do Café de 1968.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, os Governos da Bélgica e do Luxemburgo depositaram em 31 de Dezembro de 1969, junto do secretário-geral daquela organização internacional, os respectivos instrumentos de adesão ao Convénio Internacional do Café de 1968.

2. De harmonia com a parte final do n.º 1 do artigo 62.º do Convénio, este entrou definitivamente em vigor em relação à Bélgica e ao Luxemburgo na data do depósito do respectivo instrumento de adesão: 31 de Dezembro de 1969.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Fevereiro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/03/07/plain-247131.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/247131.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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