Aviso , de 2 de Maio

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Organismos Políticos Internacionais
Fonte: Diário do Governo n.º 103/1970, Série I de 1970-05-02.
Data: 1970-05-02
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Sumário

Torna público ter o Governo da Suécia notificado o secretário-geral das Nações Unidas de que decidira retirar a reserva que ao parágrafo 2 do artigo 7 da Convenção de 1951, respeitante ao Estatuto dos Refugiados, havia formulado no instrumento de ratificação da referida Convenção

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo da Suécia notificou o secretário-geral das Nações Unidas, em 5 de Março de 1970, de que decidira retirar a reserva que ao parágrafo 2 do artigo 7 da Convenção de 1951, respeitante ao Estatuto dos Refugiados, havia formulado no instrumento de ratificação da referida Convenção.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 28 de Abril de 1970. - O Director-Geral, J. Caldeira Coelho.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2471115.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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