Declaração , de 22 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário do Governo n.º 196/1969, Série I de 1969-08-22.
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Data:
1969-08-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificada a Portaria n.º 24221, que manda vedar a pesquisa mineira pelo prazo de dois anos determinada área da província de Angola
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que a Portaria 24221, publicada pelo Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 181, de 4 de Agosto corrente, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Norte - pelo paralelo 14º do hemisfério sul, desde a intersecção com o meridiano 13º 30' este de Greenwich, à intersecção com o meridiano 14º 30' este de Greenwich.
deve ler-se:
Norte - pelo paralelo 14º do hemisfério sul, desde a costa do oceano Atlântico até a intersecção com o meridiano 14º 30' este de Greenwich.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Agosto de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2470812.dre.pdf .
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