Aviso , de 12 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 162/1969, Série I de 1969-07-12.
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Data:
1969-07-12
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo do Malawi depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Genebra em 18 de Maio de 1956
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo do Malawi depositou, em 24 de Maio de 1969, junto do secretário-geral daquela organização internacional, o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Genebra em 18 de Maio de 1956.
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º da Convenção, esta entrará em vigor em relação ao Malawi a partir de 22 de Agosto de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Junho de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2470774.dre.pdf .
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