Aviso , de 25 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
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Fonte: Diário do Governo n.º 147/1969, Série I de 1969-06-25.
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Data:
1969-06-25
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo da Botswana depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 11 de Abril de 1969 o Governo da Botswana depositou junto do secretário-geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961. Aquela Convenção, nos termos do seu artigo 51, entrou em vigor com referência à Botswana no dia 18 de Maio de 1969.
No instrumento de adesão, o Governo da Botswana fez exarar a seguinte reserva:
... o artigo 37 da Convenção será aplicável apenas com base na reciprocidade.
Secretaria-Geral do Ministério, 11 de Junho de 1969. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2470752.dre.pdf .
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