Aviso , de 18 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 92/1969, Série I de 1969-04-18.
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Data:
1969-04-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público terem a Listenstaina, a Zâmbia e a Malásia depositado os instrumentos de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, depositaram os respectivos instrumentos de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, de acordo com o disposto no parágrafo B) do artigo IV e no parágrafo C) do artigo XXI do mesmo Estatuto, os Governos dos seguintes países:
Listenstaina, em 13 de Dezembro de 1968.
Zâmbia, em 8 de Janeiro de 1969.
Malásia, em 15 de Janeiro de 1969.
De harmonia com o parágrafo E) do artigo XXI do Estatuto, este entrará em vigor em relação a cada um dos mencionados países na data do depósito do respectivo instrumento de aceitação.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 7 de Abril de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2470696.dre.pdf .
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