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Declaração , de 27 de Fevereiro

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Sumário

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 33, de 8 do mês corrente, que rectifica o Decreto-Lei n.º 48842

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que a rectificação ao Decreto-Lei 48842, publicada no Diário do Governo n.º 33, 1.ª série, de 8 de Fevereiro corrente, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «... do Decreto 15713, de 1 de Agosto de 1930 ...», deve ler-se: «... do Decreto 18713, de 1 de Agosto de 1930 ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Fevereiro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2470646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1928-07-13 - Decreto 15713 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Altera a redacção de vários artigos das pautas de exportação e importação

  • Tem documento Em vigor 1930-08-01 - Decreto 18713 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Codifica e actualiza a legislação mineira.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-18 - Decreto-Lei 48842 - Ministério da Economia - Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Altera o Decreto n.º 18713, que codifica e actualiza a legislação mineira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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