Aviso , de 22 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 18/1969, Série I de 1969-01-22.
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Data:
1969-01-22
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo dos Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas E. C. S. para Amostras Comerciais e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, o Governo dos Estados Unidos da América depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas E. C. S. para Amostras Comerciais e ao Protocolo de Assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.
De acordo com o artigo XXII, 3, da Convenção, os referidos Actos entrarão em vigor em relação aos Estados Unidos da América a partir de 3 de Março de 1969.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 9 de Janeiro de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2470605.dre.pdf .
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