Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Económicos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário do Governo n.º 282, 1.ª série, de 5 de Dezembro do ano findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na Decisão do Conselho n.º 28 de 1961:
Na emenda ao Anexo D, onde se lê:
ex 15.06 ... Óleos e gorduras de origem animal ...
impróprio para usos técnicos.
deve ler-se:
ex 15.06 ... Óleos e gorduras de origem animal ...
importados para usos técnicos.
Na Decisão do Conselho n.º 18 de 1962:
Na emenda ao Apêndice II do anexo B à Convenção, onde se lê:
ex 58.08 ... Tecidos de malhas (rede) ...
deve ler-se:
ex 58.08 ... Tecidos de malhas fixas (rede) ...
Na Decisão do Conselho n.º 19 de 1963:
Na emenda ao Apêndice I, onde se lê:
ex 39.07 Segundo processo alternativo, condição (b).
deve ler-se:
39.07 Segundo processo alternativa, condição (b).
Na Decisão do Conselho n.º 12 de 1964:
Nas emendas ao Apêndice II do Anexo B da Convenção, onde se lê:
ex 40.06 ... Fios têxteis revestidos ...
...
ex 59.11 ... Outros tecidos, com borracha, ...
deve ler-se:
ex 40.06 * ... Fios têxteis revestidos ...
...
ex 59.11 * ... Outros tecidos, com borracha, ...
Nas emendas ao Apêndice III do Anexo B da Convenção, onde se lê:
25.12 ... Terra de infusórios, farinhas siliciosas ...
...
27.13 ... Parafina, ... betuminosos, encerite, cera de lignite, ...
...
79.01 ... Zinco em bruto, desperdícios e sucata.
deve ler-se:
25.12 * ... Terra de infusórios, farinhas siliciosas ...
...
27.13 ... Parafina, ... betuminosos, ozocerite, cera de lignite, ...
...
79.01 * ... Zinco em bruto, desperdícios e sucata.
No título, onde se lê:
Emendas ao Anexo B da Convenção
deve ler-se:
Emendas ao Anexo D da Convenção
No título, onde se lê:
Emenda ao Anexo B da Convenção
deve ler-se:
Emenda ao Anexo E da Convenção
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 1 de Julho de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.