Aviso , de 3 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 29/1968, Série I de 1968-02-03.
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Data:
1968-02-03
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter sido depositado junto do Governo Belga o instrumento de adesão da Uganda à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de Rectificação da mesma Convenção e Anexo, concluídos na mesma cidade em 1 de Julho de 1955
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Embaixada da Bélgica, foi depositado em 27 de Novembro de 1967, junto do Governo Belga, o instrumento de adesão da Uganda à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de Rectificação da mesma Convenção e Anexo, concluídos em Bruxelas em 1 de Julho de 1955.
De harmonia com o disposto no artigo 5.º, C), do Protocolo de Rectificação de 1 de Julho de 1955, os referidos actos entram em vigor em relação à Uganda em 27 de Fevereiro de 1968.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 22 de Janeiro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2470232.dre.pdf .
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