A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Estado de Israel depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o seu pedido de adesão à Convenção Relativa ao Processo Civil, aberta à assinatura em 1 de Março de 1954, conforme o estipulado no artigo 31 daquela Convenção.
Secretaria-Geral do Ministério, 27 de Dezembro de 1967. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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