Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Comunicações, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 22452, no Diário do Governo n.º 12, 1.ª série, de 14 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:

1.3 - As taxas serão pagas no aeroporto, ...

deve ler-se:

1.3 - As taxas serão pagas ao aeroporto, ...

Onde se lê:

5.1 - ...:

Por metro cúbico de volume ocupado ... 100$00

deve ler-se:

5.1 - ...:

ou por metro cúbico de volume ocupado ... 100$00

Onde se lê:

2.º - 1. O Ministro das Corporações poderá ...

deve ler-se:

2.º - 1. O Ministro das Comunicações poderá ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 24 de Janeiro de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.