A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração , de 21 de Outubro

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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47206, que institui os Serviços Sociais da Universidade de Lisboa e os Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 47206, publicado, pelo Ministério da Educação Nacional, no Diário do Governo n.º 216, 1.ª série, de 16 de Setembro do corrente ano, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 14.º, n.º 5, onde se lê: «... podendo ser renovados por iguais períodos, ...», deve ler-se: «... podendo ser renovadas por iguais períodos, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Outubro de 1966. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2469734.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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