Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Exército, Repartição do Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 21978, no Diário do Governo n.º 102, 1.ª série, de 30 de Abril findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo:
Onde se lê: «... cuja base, ainda fundamentalmente assente no regulamento ...», deve ler-se: «... cuja base ainda fundamentalmente assenta no regulamento ...».
Onde se lê: «... pelo Decreto de 24 de Bezembro de 1869, ...», deve ler-se: «... pelo Decreto de 24 de Dezembro de 1896, ...».
Onde se lê: «... interesses de Administração e do próprio recluso, ...», deve ler-se: «... interesses da Administração e do próprio recluso, ...».
No texto:
O § único do n.º 4.º passará a constituir o § único do n.º 3.º
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 31 de Maio de 1966. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.