Aviso

Por ordem superior se torna público que os Governos dos países abaixo mencionados aderiram, nas datas indicadas, à Convenção relativa às infracções e certos outros actos cometidos a bordo de aeronaves, assinada em Tóquio em 14 de Setembro de 1963.

Congo (Brazzaville) - 14 de Setembro de 1963.

Estados Unidos da América - 14 de Setembro de 1963.

Filipinas - 14 de Setembro de 1963.

Guatemala - 14 de Setembro de 1963.

Indonésia - 14 de Setembro de 1963.

Itália - 14 de Setembro de 1963.

Japão - 14 de Setembro de 1963.

Jugoslávia - 14 de Setembro de 1963.

Libéria - 14 de Setembro de 1963.

Panamá - 14 de Setembro de 1963.

República da China - 14 de Setembro de 1963.

República do Alto Volta - 14 de Setembro de 1963.

República Federal da Alemanha - 14 de Setembro de 1963.

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - 14 de Setembro de 1963.

Santa Sé - 14 de Setembro de 1963.

Suécia - 14 de Setembro de 1963.

Venezuela - 13 de Março de 1964.

Espanha - 27 de Julho de 1964.

Irlanda - 20 de Outubro de 1964.

Canadá - 4 de Novembro de 1964.

Nigéria - 29 de Junho de 1965.

Paquistão - 6 de Agosto de 1965.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 14 de Outubro de 1965. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.