Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral das Alfândegas, os programas dos concursos de admissão e promoção nos quadros aduaneiros, aprovados pela portaria publicada sob o n.º 21339 no Diário do Governo n.º 132, 1.ª série, de 14 de Junho último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No programa do concurso para verificadores auxiliares de 2.ª classe, conhecimentos especiais, III, onde se lê: «c) Direitos e outras importações a cobrar ...», deve ler-se: «c) Direitos e outras imposições a cobrar ...».
No programa de concurso para despachantes, III, 1), onde se lê: «k) ... índices remissíveis;», deve ler-se: «k) ... índices remissivos;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 30 de Setembro de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.