Aviso
Por ordem superior se faz público que, em 31 de Maio de 1965, foi celebrado em Lisboa um acordo, por troca de notas entre a embaixada da Bélgica em Portugal e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a abolição recíproca de taxas consulares ainda exigidas para vistos em passaportes de súbditos belgas ou nacionais portugueses que se dirijam, respectivamente, para Portugal ou para a Bélgica, sendo os seus textos, em francês e em tradução portuguesa, do teor seguinte:
Ambassade de Belgique - Lisbonne, le 31 mai 1965. - Dossier: 505, nº 3146.
Monsieur le Ministre,
J'ai l'honneur de porter à la connaissance de Votre Excellence que le Gouvernement belge est disposé à supprimer, à titre de réciprocité, les taxes consulaires pour les visas qui sont encore requis des ressortissants belges et portugais.
A partir du 1er juillet, les visas dits «autorisation de séjour provisoire» seront délivrés gratuitement aux ressortissants portugais qui se rendent en Belgique.
Réciproquement, tous les visas de passeports seront délivrés gratuitement aux ressortissants belges qui se rendent au Portugal.
La présente lettre et celle de teneur semblable que Votre Excellence voudra bien m'adresser constitueront l'accord formel de nos deux Gouvernements.
Je saisis cette occasion de renouveler à Votre Excellence l'assurance de ma très haute considération.
L'Ambassadeur de Belgique, L. Goffin.
Son Excellence le Dr. Franco Nogueira, Ministre des Affaires Etrangères, Lisbonne.
Ministério do Negócios Estrangeiros - Lisboa, 31 de Maio de 1965. - Proc. 517/G/65, CO. 3.
Senhor Embaixador,
Tenho a honra de acusar a recepção da nota de V. Ex.ª, com data de hoje, do teor seguinte:
Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª que o Governo Belga está disposto a suprimir, a título de reciprocidade, as taxas consulares referentes aos vistos que são ainda exigidos a nacionais belgas e portugueses.
A partir de 1 de Julho, os vistos denominados «autorisation de séjour provisoire» serão concedidos gratuitamente aos nacionais portugueses que se dirijam à Bélgica.
Recìprocamente, todos os vistos em passaportes serão concedidos gratuitamente aos súbditos belgas que se dirijam a Portugal.
A presente nota e a de teor semelhante que V. Ex.ª se dignará dirigir-me constituirão o acordo formal dos nossos dois Governos.
Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.ª que o meu Governo concorda com o que precede.
Aproveito esta oportunidade para reiterar a V. Ex.ª os protestos da minha muito alta consideração.
Franco Nogueira.
Sua Excelência Senhor Dr. Louis A. Goffin, Embaixador da Bélgica em Lisboa, etc.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 23 de Junho de 1965. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.