Aviso
Por ordem superior se faz público que os países abaixo designados depositaram, nas datas adiante indicadas, os seus instrumentos de ratificação dos seguintes actos do XIV Congresso da União Postal Universal, concluídos em Otava a 3 de Outubro de 1957 publicados no suplemento ao Diário do Governo n.º 26, 1.ª série, de 2 de Fevereiro de 1960, e ratificados por Portugal a 13 de Julho de 1961. O aviso que tornou público o depósito do nosso instrumento de ratificação consta do Diário do Governo n.º 236, 1.ª série, de 11 de Outubro de 1961.
Foram já publicadas duas listas de países que ratificaram actos do XIV Congresso da União Postal Universal, ou a eles aderiram, no Diário do Governo n.º 88, 1.ª série, de 19 de Abril de 1962, e n.º 89, de 23 de Abril de 1965.
A relação seguinte completa as então publicadas:
Convenção postal universal. Protocolo final e anexos. - Disposições relativas ao correio aéreo. - Protocolo final e anexos:
Colômbia - 10 de Abril de 1963.
Honduras - 6 de Fevereiro de 1963.
Nepal - 5 de Fevereiro de 1963.
República Dominicana - 6 de Fevereiro de 1963.
Turquia - 21 de Julho de 1961.
Acordo relativo às cartas e caixas com valor declarado. - Protocolo final. - Regulamento de Execução e Anexos:
Colômbia - 10 de Abril de 1963.
República Dominicana - 6 de Fevereiro de 1963.
Turquia - 21 de Julho de 1961.
Acordo relativo às encomendas postais e Protocolo final. - Regulamento de Execução - Protocolo final e anexos:
Colômbia - 10 de Abril de 1963.
Honduras - 6 de Fevereiro de 1963.
República Dominicana - 6 de Fevereiro de 1963.
Turquia - 21 de Julho de 1961.
Acordo relativo aos vales de correio e às ordens postais de viagem. - Regulamento de Execução e Anexos:
Colômbia - 10 de Abril de 1963.
Honduras - 6 de Fevereiro de 1961.
Turquia - 21 de Julho de 1961.
Arranjo relativo às transferências postais. - Regulamento de Execução e Anexos (aplica-se apenas às províncias ultramarinas portuguesas):
Colômbia - 10 de Abril de 1963.
Turquia - 21 de Julho de 1961.
Acordo relativo aos objectos contra-reembolso:
Colômbia - 10 de Abril de 1963.
Turquia - 21 de Julho de 1961.
Arranjo relativo às cobranças - Regulamento de Execução e Anexos:
Colômbia - 10 de Abril de 1963.
Turquia - 21 de Julho de 1961.
Acordo relativo às assinaturas de jornais e publicações periódicas. - Regulamento de Execução e Anexos:
Colômbia - 10 de Abril de 1963.
República Dominicana - 6 de Fevereiro de 1963.
Turquia - 21 de Julho de 1961.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 6 de Maio de 1965. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.