A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho Normativo 6/2009, de 17 de Fevereiro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 23, de 17.02.2009, Pág. 195
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Sumário

Fixa as regras e os períodos de candidatura, para o ano de 2009, das medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, do Prémio aos Produtores Lácteos, dos Pagamentos Complementares aos Produtores de Leite e da Ajuda ao Tabaco, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e das Medidas 2.1 e 2.2 do PRORURAL, das Medidas 212, 221, 222 e 232, do PDRu-Açores e da Retirada de Terras para a Protecção de Lagoas, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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