Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 46045, publicado pelo Ministério da Educação Nacional, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 278, 1.ª série, de 26 de Novembro findo, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:
No preâmbulo:
Onde se lê: «... pela criação da Junta Nacional da Educação, ...», deve ler-se: «... pela criação da Junta de Educação Nacional, ...».
Onde se lê: «... depois no referido Instituto;», deve ler-se: «... depois ao referido Instituto;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 28 de Dezembro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
