Aviso , de 11 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
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Fonte: Diário do Governo n.º 265/1964, Série I de 1964-11-11.
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Data:
1964-11-11
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo da República de Cuba depositado o instrumento de adesão ao Acordo de Madrid relativo à repressão das indicações de origem falsas ou falaciosas, de 14 de Abril de 1891, revisto, em Washington, em 2 de Junho de 1911, na Haia, em 6 de Novembro de 1925, em Londres, em 2 de Junho de 1934 e, em Lisboa, em 31 de Outubro de 1958
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Governo da República de Cuba depositou junto do Governo Suíço, em 24 de Julho de 1964, o instrumento de adesão ao Acordo de Madrid relativo à repressão das indicações de origem falsas ou falaciosas, de 14 de Abril de 1891, revisto, em Washington, em 2 de Junho de 1911, na Haia, em 6 de Novembro de 1925, em Londres, em 2 de Junho de 1934 e, em Lisboa, em 31 de Outubro de 1958.
De acordo com o artigo 16.º da Convenção de Paris para protecção da propriedade industrial, para a qual remete a alínea 2 do artigo 6.º daquele Acordo, a referida adesão teve efeito em 11 de Outubro de 1964.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 31 de Outubro de 1964. - O Director-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2469009.dre.pdf .
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