A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração , de 15 de Junho

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20548, que aprova as instruções necessárias à instalação e funcionamento das comissões corporativas

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Corporações e Previdência Social, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 20548 no Diário do Governo n.º 103, 1.ª série, de 30 de Abril do corrente ano, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 4.º, onde se lê: «... chefe dos Serviços de Acção Social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.», deve ler-se: «... chefe dos Serviços de Acção Social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência ou por um seu representante.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Junho de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2468866.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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