Aviso , de 2 de Janeiro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
-
Fonte: Diário do Governo n.º 1/1963, Série I de 1963-01-02.
-
Data:
1963-01-02
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Tornam público terem vários países notificado que se consideram obrigados pela Convenção relativa a escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926
Aviso
Por ordem superior se faz público que os Governos dos países abaixo indicados notificaram o secretário-geral da Organização das Nações Unidas de que se consideram obrigados pela Convenção relativa a escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926:
Togo, em 27 de Fevereiro de 1962.
República da Guiné, em 30 de Março de 1962.
Daomé, em 4 de Abril de 1962.
Todos estes Governos declararam que a aplicação da Convenção tinha sido tornada extensiva aos seus territórios respectivos antes de atingirem a independência.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, 20 de Dezembro de 1962. - O Adjunto do Director-Geral, João Manuel Hall Themido.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2468400.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2468400/aviso-de-2-de-janeiro
