Aviso

Por ordem superior se faz público que, em 27 do mês findo, foi concluído em Lisboa entre o Governo Português e o Governo Turco um Acordo por troca de notas para abolição recíproca de vistos em passaportes, sendo os respectivos textos do seguinte teor:

Ministério dos Negócios Estrangeiros. - Lisboa, 27 de Novembro de 1962.

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de comunicar a V. Ex.ª que, com vista a facilitar as viagens entre Portugal e a Turquia, o Governo Português está disposto a concluir com o Governo Turco um Acordo de abolição recíproca de vistos em passaportes nos seguintes termos:

1. Os súbditos turcos munidos de passaportes válidos, expedidos pelas competentes autoridades turcas, poderão entrar livremente em Portugal continental e ilhas adjacentes para permanência temporária, em viagens de trânsito, negócios ou recreio, sem necessidade de qualquer visto diplomático ou consular.

2. Os cidadãos portugueses munidos de passaportes válidos, expedidos pelas competentes autoridades portuguesas, poderão entrar livremente na Turquia, para permanência temporária, em viagens de trânsito, negócios ou recreio, sem necessidade de qualquer visto diplomático ou consular.

3. Por permanência temporária entende-se um período não excedente a dois meses consecutivos, o qual, excepcionalmente, poderá ser prorrogado, por motivos justificáveis, a exclusivo critério das competentes autoridades locais de cada um dos dois países.

4. Devem, porém, munir-se de visto consular os súbditos turcos que pretendam dirigir-se a Portugal continental e ilhas adjacentes e os cidadãos portugueses que pretendam entrar na Turquia com o fim de estabelecer residência ou exercer qualquer actividade profissional, remunerada ou não.

5. Tenham ou não de munir-se de visto consular, os nacionais dos dois Estados Contratantes ficam sujeitos às leis, regulamentos e mais disposições locais respeitantes a estrangeiros, desde que entrem no território do outro país.

6. As autoridades competentes de cada um dos países reservam-se o direito de recusar a entrada ou a estada no respectivo território de pessoas que considerem indesejáveis.

7. Qualquer dos Governos pode suspender temporàriamente este Acordo por motivos de ordem pública, devendo a suspensão ser notificada imediatamente ao outro Governo por via diplomática.

Se o Governo Turco concordar com o que antecede, tenho a honra de sugerir que a presente Nota e a Nota de V. Ex.ª de resposta em termos semelhantes sejam consideradas como instrumentos do Acordo entre os nossos dois Governos, o qual entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1963 e continuará vigorando até dois meses depois de ter sido denunciado por qualquer das Partes Contratantes.

Aproveito o ensejo para reiterar a V. Ex.ª os protestos da minha alta consideração.

A. Franco Nogueira.

Sua Excelência Senhor Nuredin Vergin, Embaixador da Turquia em Lisboa, etc., etc., etc.

Ambassade de Turquie. - Lisbonne, le 27 novembre 1962.

Monsieur le Ministre,

J'ai l'honneur d'accuser réception à Votre Excellence de sa lettre en date de ce jour, ainsi conçue:

J'ai l'honneur de porter à la connaissance de Votre Excellence qu'en vue de faciliter les voyages entre le Portugal et la Turquie, le Gouvernement Portugais est prêt à conclure avec le Gouvernement Turc un accord sur la suppression réciproque des visas de passeports, dans les termes suivants:

1. Les ressortissants turcs munis de passeports valides, délivrés par les autorités turques compétentes, pourront entrer librement sur les territoires portugais du continent et des îles adjacentes pour un séjour temporaire motivé par des voyages de transit, d'affaires ou de tourisme, sans avoir besoin d'aucun visa diplomatique ou consulaire.

2. Les ressortissants portugais munis de passeports valides, délivrés par les autorités portugaises compétentes, pourront entrer librement en Turquie pour un séjour temporaire motivé par des voyages de transit, d'affaires ou de tourisme, sans avoir besoin d'aucun visa diplomatique ou consulaire.

3. On entend par séjour temporaire une période qui n'excède pas deux mois consécutifs et qui pourra être prorogée exceptionellement pour des motifs justifiés relevant uniquement de l'appréciation des autorités locales compétentes de chacun des deux pays.

4. Néanmoins, les ressortissants turcs désirant se rendre sur les territoires portugais du continent et des îles adjacentes et les ressortissants portugais désirant entrer en Turquie, en vue d'y résider ou d'y exercer une activité professionnelle, rémunérée ou non, devront se munir d'un visa consulaire.

5. Les ressortissants des deux Etats Contractants, soumis ou non à l'obtention d'un visa, sont assujettis aux lois, règlements et autres dispositions locales concernant les étrangers dès le moment de leur entrée sur le territoire de l'autre pays.

6. Les autorités compétentes de chacun des deux pays se réservent le droit de refuser l'entrée ou le séjour sur son propre territoire à des personnes qu'elles considèrent indèsirables.

7. Chacun des deux Gouvernements peut suspendre temporairement cet accord pour des motifs d'ordre public, la suspension devant être immédiatement notifiée par voie diplomatique à l'autre Gouvernement.

Si le Gouvernement Turc est d'accord sur ce qui précède, j'ai l'honneur de suggérer que la présente Note et la réponse de Votre Excellence en termes similaires soient considérées comme un accord intervenu entre nos deux Gouvernements, lequel entrera en vigueur le 1er janvier 1963 et conservera son effet jusqu'à l'expiration de deux mois à partir de la date de sa dénonciation par l'une des deux Parties Contractantes.

J'ai l'honneur de porter à votre connaissance que mon Gouvernement est d'accord sur ce qui précède.

Veuillez agréer, Monsieur de Ministre, les assurances de ma très haute considération.

L'Ambassadeur de Turquie, Nuredin Vergin.

Son Excellence Monsieur le Dr. Alberto Franco Nogueira, Ministre des Affaires Etrangères, etc., etc., Lisbonne.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 10 de Dezembro de 1962. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.