Aviso , de 22 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
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Fonte: Diário do Governo n.º 219/1962, Série I de 1962-09-22.
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Data:
1962-09-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção geral sobre segurança social entre Portugal e a Espanha, assinada em Madrid em 20 de Janeiro de 1962 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 44254
Aviso
Por ordem superior se faz público que em 5 de Setembro de 1962 foram trocados em Lisboa entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o embaixador de Espanha nesta cidade os instrumentos de ratificação da Convenção geral sobre segurança social entre Portugal e a Espanha, assinada em Madrid em 20 de Janeiro de 1962 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei 44254, de 26 de Março de 1962.
A Convenção começará a vigorar, nos termos do § 2.º do seu artigo 32.º, em 1 de Outubro de 1962.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 12 de Setembro de 1962. - Pelo Director-Geral, Armando Ramos de Paula Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2468260.dre.pdf .
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