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Aviso , de 22 de Setembro

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Sumário

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção geral sobre segurança social entre Portugal e a Espanha, assinada em Madrid em 20 de Janeiro de 1962 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 44254

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que em 5 de Setembro de 1962 foram trocados em Lisboa entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o embaixador de Espanha nesta cidade os instrumentos de ratificação da Convenção geral sobre segurança social entre Portugal e a Espanha, assinada em Madrid em 20 de Janeiro de 1962 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei 44254, de 26 de Março de 1962.

A Convenção começará a vigorar, nos termos do § 2.º do seu artigo 32.º, em 1 de Outubro de 1962.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 12 de Setembro de 1962. - Pelo Director-Geral, Armando Ramos de Paula Coelho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2468260.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-03-26 - Decreto-Lei 44254 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para ratificação, a Convenção geral sobre segurança social entre Portugal e a Espanha.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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