A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração , de 10 de Setembro

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Sumário

De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 199, de 30 de Agosto findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação da 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo n.º 199, 1.ª série, de 30 de Agosto findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:

Onde se lê:

Artigo 55.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material».

deve ler-se:

Artigo 53.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 5 de Setembro de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2468248.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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