Declaração , de 23 de Junho
De ter sido rectificada a forma como foi publicada a declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional, inserta no Diário do Governo n.º 127, de 4 de Junho de 1962
Declaração
Para os devidos efeitos se publica que, segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba inserta no Diário do Governo n.º 127, 1.ª série, de 4 do corrente, relativa ao Instituto Industrial do Porto, diz respeito ao artigo 796.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Junho de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2468166.dre.pdf .
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