Declaração , de 23 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
-
Fonte: Diário do Governo n.º 41/1962, Série I de 1962-02-23.
-
Data:
1962-02-23
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 44180, que modifica várias disposições do Decreto-Lei n.º 40391 (orgânica das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico)
Declaração
Declara-se, para os devidos efeito, que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do Decreto-Lei 44180, emanado da Presidência do Conselho, Secretaria de Estado da Aeronáutica, e inserto no Diário do Governo n.º 29, 1.ª série, de 9 de Fevereiro corrente, contém, a seguir às assinaturas publicadas, a de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Aeronáutica, Kaulza Oliveira de Arriaga.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Fevereiro de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2468055.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1962-02-09 -
Decreto-Lei
44180 -
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Altera o Decreto-Lei n.º 40391, de 22 de Novembro de 1955 (orgânica das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico), e dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40392, que estabelece as regras a observar para a prestação de contas pelo referido estabelecimento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2468055/declaracao-de-23-de-fevereiro
