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Aviso , de 24 de Abril

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Sumário

Torna público ter o Governo Suíço recebido comunicações de vários países relativas à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro do 1886, revista pela última vez em Bruxelas, em 26 de Junho de 1948

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se tornam públicas as seguintes comunicações recebidas pelo Governo Suíço relativas à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista pela última vez em Bruxelas, em 26 de Junho de 1948:

União Indiana. - Adesão em 12 de Setembro de 1958. Nos termos da alínea 3 do seu artigo 25, a referida Convenção começou a vigorar para a União Indiana em 21 de Outubro de 1958.

Irlanda. - Adesão em 4 de Maio de 1959. Nos termos da alínea 3 do seu artigo 25, a referida Convenção começou a vigorar para a Irlanda em 5 de Julho de 1959.

Síria. - Denúncia em 12 de Janeiro de 1961. Comunicação feita nos termos do artigo 29 da Convenção, tal como revista em Roma em 2 de Junho de 1928, uma vez que a Síria não participava na Convenção segundo o texto revisto em Bruxelas em 26 de Junho de 1948.

Nos termos da alínea 1 do artigo 29 acima indicado, a denúncia pela Síria produzirá efeitos um ano após a notificação, isto é, em 12 de Janeiro de 1962.

República de Daomé. - Declaração de 28 de Fevereiro de 1961 confirmando a participação da República na Convenção. Esta declaração confirma, quanto à República de Daomé, a ratificação da Convenção pela França, em 23 de Outubro de 1951, nos termos da qual a mesma Convenção se aplicava aos territórios de Daomé.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, 14 de Abril de 1961. - O Director-Geral, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2467752.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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