A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso , de 30 de Janeiro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Bolívia efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas - F. A. O., o Governo da Bolívia efectuou o depósito, nos arquivos daquela organização internacional, em 8 de Outubro de 1960, do instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária.

A referiria Convenção começou a vigorar, quanto à Bolívia, a partir da data em que foi efectuado o depósito do instrumento de adesão, nos termos do artigo XIV da Convenção.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 23 de Janeiro de 1961. - O Director-Geral Adjunto, Armando Ramos de Paula Coelho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2467658.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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