Aviso , de 9 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
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Fonte: Diário do Governo n.º 210/1960, Série I de 1960-09-09.
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Data:
1960-09-09
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da Bélgica depositou, a 20 de Julho de 1960, o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Internacional do Frio.
De harmonia com o disposto no artigo 34.º da Convenção, entra aquela ratificação a produzir os seus efeitos a partir da data de depósito do respectivo instrumento.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 31 de Agosto de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2466749.dre.pdf .
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