Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Aviso , de 30 de Agosto

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Sumário

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas, o Governo da República Popular da Hungria efectuou o depósito, nos arquivos daquela organização internacional, em 17 de Maio de 1960, do instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária.

A referida Convenção começou a vigorar, quanto à República Popular da Hungria, a partir da data em que foi efectuado o depósito do instrumento de adesão, nos termos do artigo XIV da Convenção.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 24 de Agosto de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2466738.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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