A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso , de 28 de Maio

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Sumário

Torna público ter o Governo da República Federal Alemã depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950, bem como do Protocolo de rectificação daquela Convenção, de 1 de Julho de 1955

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, a 22 de Fevereiro de 1960, o Governo da República Federal Alemã depositou, junto do Governo da Bélgica, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950, bem como do Protocolo de rectificação daquela Convenção, de 1 de Julho de 1955.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 24 de Maio de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2466662.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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