Declaração

Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, o aviso que torna pública a relação dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, publicado no Diário do Governo n.º 80, 1.ª série, de 6 de Abril findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:

No último parágrafo, onde se lê: «Tanto a Convenção como o Protocolo de ratificação entraram em vigor ...», deve ler-se: «Tanto a Convenção como o Protocolo de rectificação entraram em vigor ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Maio de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.