Aviso , de 6 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
-
Fonte: Diário do Governo n.º 80/1960, Série I de 1960-04-06.
-
Data:
1960-04-06
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Torna pública a relação dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e o Protocolo de rectificação daquela Convenção, assinado em 1 de Julho de 1955
Aviso
Por ordem superior se faz público que são os seguintes os países que até 19 de Janeiro de 1960 ratificaram a Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e o Protocolo de rectificação daquela Convenção, assinado em 1 de Julho de 1955, ou a eles aderiram:
A) Convenção
(ver documento original)
B) Protocolo
(ver documento original)
Tanto a Convenção como o Protocolo de ratificação entraram em vigor em 11 de Setembro de 1959, três meses após a data do depósito por sete Governos signatários do instrumento de ratificação relativo ao protocolo (artigo 4, B, do Protocolo) e três meses após o seu depósito para as ratificações e adesões ulteriores (artigo 4, C, e 5, C, do Protocolo).
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 30 de Janeiro de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2466122.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2466122/aviso-de-6-de-abril
