Declaração , de 29 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário do Governo n.º 49/1960, Série I de 1960-02-29.
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Data:
1960-02-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectifica a forma como foi publicado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 37, de 15 de Fevereiro corrente, que torna públicas as classificações pautais dos produtos importados no País sobre que as alfândegas cobram taxas destinadas à Comissão Reguladora de Algodão em Rama
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do aviso publicado pelo Ministério da Economia, Secretaria de Estado do Comércio, Comissão de Coordenação Económica, no Diário do Governo n.º 37, 1.ª série, de 15 do corrente mês, contém a assinatura de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Comércio, Dr. João Augusto Dias Rosas, e não a de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio, Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira, conforme consta do referido Diário do Governo.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Fevereiro de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2466100.dre.pdf .
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