Decreto 42736, de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 290/1959, Série I de 1959-12-18.
- Data: 1959-12-18
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 17.º e seu § 3.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 41894
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465960.dre.pdf .
Aviso
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