Declaração , de 18 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Governo n.º 266/1959, Série I de 1959-11-18.
- Data: 1959-11-18
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Sumário
Rectifica a forma como foi publicada a Lei n.º 2098, que promulga as bases para a atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465830.dre.pdf .
Aviso
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