Declaração , de 17 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 265/1959, Série I de 1959-11-17.
- Data: 1959-11-17
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Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42381, que aprova, para ratificação, a Convenção n.º 105, sobre a abolição do trabalho forçado, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 40.ª sessão, em Genebra
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465823.dre.pdf .
Aviso
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