Decreto 42446, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 186/1959, Série I de 1959-08-14.
- Data: 1959-08-14
- Secções desta página::
Sumário
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência e da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465497.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2465497/decreto-42446-de-14-de-agosto